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Questões Comentadas

  • 31 Mar 15
    13951 - Direito Constitucional Prof. Lorena Vasconcelos
    Prova: TRT/1ª REG/RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região / Rio de Janeiro) - 2013 - Juiz
    Assunto: Assuntos: Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado  |  Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

    Suponha que o Presidente da República, ao emitir um decreto regulamentador para a fiel execução de determinada lei, estabeleça, em dois de seus artigos, obrigações jurídicas novas aos cidadãos, as quais não estavam previstas na lei objeto da regulamentação. Neste caso, os dois artigos do referido decreto, segundo a Constituição da República, poderão ser;

    Errada. Não faz sentindo o Congresso convalidar algo que extrapolou o poder conferido,

  • 31 Mar 15
    13950 - Direito Constitucional Prof. Lorena Vasconcelos
    Prova: TRT/1ª REG/RJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região / Rio de Janeiro) - 2013 - Juiz
    Assunto: Assunto: Poder Judiciário - Disposições Gerais

    Nos crimes de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho e os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são, respectivamente, processados e julgados, originariamente, pelo ;

    Essa questão abordou a literalidade de dois artigos da CF. Vejamos: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os...

  • 31 Mar 15
    13949 - Direito Constitucional Prof. Lorena Vasconcelos
    Prova: PGE/BA (Procuradoria Geral do Estado da Bahia) - 2014 - Procurador
    Assunto: Assunto: Poder Judiciário - Disposições Gerais

    Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

  • 31 Mar 15
    13948 - Direito Constitucional Prof. Lorena Vasconcelos
    Prova: PGE/BA (Procuradoria Geral do Estado da Bahia) - 2014 - Procurador
    Assunto: Assunto: Poder Judiciário - Disposições Gerais

    O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.

    CF/88: Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal. § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; b) de dois juízes, den...

Depoimentos

DANIEL AREA. aluno C24H aprovado em 67º lugar no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) de 2013, do MTE


"O primeiro passo é acreditar que todos nós somos capazes de passar em qualquer concurso. Basta acreditar, o poder da mente é a ferramenta mais poderosa do universo. Se você não acredita que pode fazer algo, então não pode. Então acredite em si mesmo. Tudo é possível."

WESLLEY NAMUR REIS PEREIRA, aluno C24H aprovado em 74º na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


"Muita dedicação independente do tempo que você tem para estudar. E acreditar que vc vai conseguir. Além de bons materiais de estudo. "