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Tabela de soldos e Previdência Militar - Governo adia, adapta, mas mantém planos Proposta das Forças Armadas prevê reestruturação da carreira Projeto preserva direitos adquiridos e regras de transição 27 Fev 17

 

BRASÍLIA - O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente. A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos salários dos militares.

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Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O adicional militar — que hoje está entre 13% e 28% do soldo — sobe para 20% e 50%.

“As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a Defesa, em nota.

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos — com a criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados —, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.

— Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade — disse um interlocutor.

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.

“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”.
 
Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem.

O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.

— A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras — disse um técnico do governo.

O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.

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TABELA DE SOLDO

POSTO OU GRADUAÇÃO
SOLDO (R$)
 
Até 31 de julho de 2016 A partir
de 1º de agosto de 2016
A partir
de 1º de janeiro de 2017
A partir
de 1º de janeiro de 2018
A partir
de 1º de janeiro de 2019

1. OFICIAIS GENERAIS
 
Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro 10.830,00 11.426,00 12.076,00 12.763,00 13.471,00
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro 10.380,00 10.951,00 11.574,00 12.233,00 12.912,00
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro 10.041,00 10.593,00 11.196,00 11.833,00 12.490,00

2. OFICIAIS SUPERIORES
 
Capitão de Mar e Guerra e Coronel 9.159,00 9.663,00 10.229,00 10.832,00 11.451,00
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel 8.991,00 9.486,00 10.044,00 10.642,00 11.250,00
Capitão de Corveta e Major 8.811,00 9.296,00 9.860,00 10.472,00 11.088,00

3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
 
Capitão-Tenente e Capitão 6.945,00 7.327,00 7.861,00 8.517,00 9.135,00

4. OFICIAIS SUBALTERNOS
 
Primeiro-Tenente 6.576,00 6.938,00 7.350,00 7.796,00 8.245,00
Segundo-Tenente 5.967,00 6.295,00 6.673,00 7.082,00 7.490,00

5. PRAÇAS ESPECIAIS
 
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial 5.622,00 5.931,00 6.268,00 6.625,00 6.993,00
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) 1.164,00 1.228,00 1.298,00 1.372,00 1.448,00
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica e Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva 945,00 997,00 1.054,00 1.114,00 1.176,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos 858,00 905,00 956,00 1.010,00 1.066,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete 840,00 886,00 936,00 989,00 1.044,00
Aprendiz-Marinheiro 789,00 832,00 879,00 929,00 981,00

6. PRAÇAS GRADUADAS
 
Suboficial e Subtenente 4.677,00 4.934,00 5.307,00 5.751,00 6.169,00
Primeiro-Sargento 4.134,00 4.361,00 4.695,00 5.110,00 5.483,00
Segundo-Sargento 3.573,00 3.770,00 4.060,00 4.445,00 4.770,00
Terceiro-Sargento 2.949,00 3.111,00 3.325,00 3.584,00 3.825,00
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor 1.974,00 2.083,00 2.243,00 2.449,00 2.627,00
Cabo (não engajado) 702,00 741,00 818,00 886,00 956,00

7. DEMAIS PRAÇAS
 
Taifeiro de Primeira Classe 1.869,00 1.972,00 2.084,00 2.203,00 2.325,00
Taifeiro de Segunda Classe 1.776,00 1.874,00 1.981,00 2.094,00 2.210,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de Primeira Classe (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ou Corneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) 1.491,00 1.573,00 1.663,00 1.758,00 1.856,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de Primeira Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado de Segunda Classe (engajado) 1.254,00 1.323,00 1.398,00 1.478,00 1.560,00
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de Terceira Classe 642,00 677,00 769,00 854,00 956,00

ANEXO II
(Anexo LXXXVIII da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008)

 

TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL

POSTO OU GRADUAÇÃO  
Até 31 de dezembro de 2016 A partir de 1º de janeiro de 2017 A partir de 1º de janeiro de 2018 A partir
de 1º de janeiro de 2019

OFICIAIS-GENERAIS

Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro 1.000 1.000 1.000 1.000
Vice-Almirante, General de Divisão e
Major-Brigadeiro
958 958 958 958
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro 927 927 927 927

OFICIAIS SUPERIORES

Capitão de Mar e Guerra e Coronel 846 847 849 850
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel 830 832 834 835
Capitão de Corveta e Major 813 817 821 823

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão-Tenente e Capitão 641 651 667 678

OFICIAIS SUBALTERNOS

Primeiro-Tenente 607 609 611 612
Segundo-Tenente 551 553 555 556

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    Apostila Preparatória EsSA 2017-SARGENTOS DO EXÉRCITO (CFS)
 
 
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