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Inclusão educacional: o novo desafio da educação colombiana

07/12/2019

Por Carlos Eduardo Fernández Aliaga no 1º Concurso de Artigos Grupo geard-contra.

Antecedentes gerais
No passado dia 29 de agosto de 2017 saiu à luz, desde o congresso nacional colombiano, o Decreto 1421, “pelo qual se regulamenta, no âmbito da educação inclusiva para a população com deficiência”.
Essa norma tem uma longa data de desenvolvimento teórico, desde os primeiros antecedentes do Relatório Warnock (1978), que “é um grande marco na maneira de enfrentar os programas para crianças com necessidades educativas especiais, ao promover a aceitação da diversidade e inclusão educacional, permitir o início do processo de educação depois de esclarecer o diagnóstico da deficiência e ao apontar para a escola como um quadro normalizado e normalizador da educação”, até a adoção por parte do estado, da “convenção dos direitos das pessoas com deficiência” (lei 1346, 2009) suscitada pela assembléia geral da nações unidas (2006).
A legislação coloca a Colômbia ao corrente da linha de outros países sul-americanos, como Chile em inclusão educacional e a aceitação das necessidades educativas especiais (NEE) no ensino formal.
As NEE, até o momento, estavam associadas a uma “deficiência” independente da origem desta e a assimilação da escola estava dada, mediante o fato de que uma integração física e funcional.
A exemplo disso, um usuário do sistema em situação de deficiência e a utilização de cadeiras de rodas, deve ser capaz de freqüentar uma escola tradicional, contando com os elementos para o seu adequado deslocamento e instalação em sala de aula.
Não obstante, a inclusão escolar também se refere a alterações de carácter temporário ou permanente a nível sensorial, cognitivo e afetivo – social. É neste ponto onde enfatizaremos, já que é um dos grandes vazios de regulamentação.
Se bem que, a política educacional colombiana é influenciada por garantias de inclusão multicultural e étnica no contexto de suas diversas regiões geográficas e territoriais, inclusão no contexto da população escolar com necessidades educativas especiais na Colômbia, tem sido um tema estudado até mesmo por especialistas internacionais, devido à falta de infra-estrutura, apoio profissional especializado e um currículo pouco flexível”3 somado a um desconhecimento generalizado por parte da população sobre o tema.
A exemplo do anterior, houve situações que sintam um precedente como o caso do menor, N. M. B. C4, cujo pai, em o ano de 2012, apresentou uma ação de tutela contra a secretaria de educação de Bogotá, na colômbia, a corte constitucional, argumentando a necessidade de apoio permanente de um profissional especializado no tratamento de uma criança autista, ação que foi rejeitada devido a que nem secretarias de educação, nem Eps prestam o serviço por se considerar incompetente para tais casos.
A pergunta que surge é Então, quem é responsável?
Vale dizer, que o Decreto 1421, apesar de insistir na existência de pessoal de apoio pedagógico nas escolas, nada diz de um acompanhamento a alunos que assim o mereçam.
Outro antecedente importante, são os estudos acerca do Transtorno do Déficit de Atenção com ou sem Hiperatividade realizados no país, cujo nível de prevalência em escolas públicas desapropriadas é de cerca de 16% da população infantil.
O requerimento de pessoal de apoio pedagógico nasce na sequência da publicação do decreto 366 de Fevereiro de 2009, onde está explícita a contratação de, pelo menos, uma pessoa por espaços educativo, que deve ser um profissional certificado em áreas como a psicopedagogia, educação especial, psicologia ou áreas a fins, a intervenção nestes contextos.
No entanto, não deixa ciente de que a matrícula total do estabelecimento deve ter uma quantidade mínima de 10 alunos com déficit cognitivo e/ou adaptativa. Caso contrário, a entidade territorial responsável poderá designar uma pessoa que se desloque de forma itinerante, por vários centros educacionais localizados no território.
Este profissional cumpre uma função mais próxima da assessoria técnica de intervenção psicopedagógica com os alunos, já que também se encarrega de realizar as avaliações anteriores ao diagnóstico.
Uma consideração especial, tem que ver com o que se menciona o perfil profissional do pessoal de apoio pedagógico não se faz referência alguma a quem determina qual é o profissional ideal para o trabalho com os alunos envolvidos, vale dizer, Terapeutas Ocupacionais para usuários com T. Autismo ou Síndrome de Asperger ou Psicopedagogos no caso do TDAH, para citar alguns.
Outro ponto muito importante a considerar, a referida regulamentação não problemática a abordar na política pública de primeira infância na Colômbia” menciona em nenhum de seus parágrafos, o Transtorno de Déficit de Atenção, que como já mencionado, é um dos mais frequentes, nem outros, também muito comuns, tais como, Distúrbio Específico de Linguagem (TEL) em qualquer dos seus domínios (expressivo, detalhado ou misto).
Fica manifesto, que abre a possibilidade para que isso o que determinem os organismos territoriais competentes, como por exemplos as secretarias de educação. Caso contrário, a questão permanece em aberto.
As necessidades
A inclusão escolar implica, necessariamente, uma mudança de olhar, o desafio está em atender as necessidades diversas, desde a escola e afastando-se paulatinamente a partir do foco clínico usado para o diagnóstico dos usuários.
O enfoque psicopedagógico, praticado por muitos anos em países com um nível educacional semelhante ao colombiano permita abordar os usuários com NEE a partir da perspectiva das necessidades de cada um, por meio da triangulação dos resultados de um diagnóstico das funções cognitivas bases da aprendizagem, as habilidades instrumentais (Cálculo, Leitura e Escrita) e o ambiente sócio-afetivo (pessoal, familiar, escolar, social).
Uma vez realizada esta tomada de linha de base, considerar a intervenção a partir de uma equipe multidisciplinar, com a expertise necessária para cada um dos casos, tanto no acompanhamento em sala de aula, em co – docência com o professor responsável, e com a assistência do usuário para uma sala de aula de recursos: espaço com o equipamento e a infra-estrutura para complementar o trabalho da sala de aula regular.
Junto a isso, é necessário que cada aluno cumprir um número de horas mínimo de acompanhamento anual.
Entender a inclusão como um processo e não como um produto, implica concentrar todo o regime dos recursos dentro da escola e a constante colaboração de uma equipe multidisciplinar que apoie o trabalho de cada docente e da decisão da equipe de administração.
Para a formação de equipes multidisciplinares dos centros de formação universitária devem contar com a oferta acadêmica para abastecer as regiões de uma grande diversidade de profissionais sensíveis em modelos de inclusão, tais como psicopedagogos ou licenciados de educação especial, especialistas em dificuldades de aprendizagem, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, etc.
Para dar apenas um exemplo, em todo o Vale do Cauca não existe nenhuma instituição superior que aborde o tema da educação especial e as provenientes de Bogotá localizados esta em um plano de trabalho com pessoas com deficiência intelectual de maior gravidade e não na inclusão como a entendemos, neste escrito.
Outra necessidade, não menos importante é a sensibilização da comunidade, um menino, menina ou adolescente do sistema ao ter o diagnóstico especializado de dificuldade de aprendizagem ou necessidade educativa especial “não está doente ou tem uma deficiência”, quando a criança ultrapassa uma NEE é porque toda a comunidade está empenhada na tarefa. A bibliografia é clara sobre isso, cerca de 80% dos casos de TDAH, com a devida estimulação, se supera ao longo da vida escolar de um estudante.
Por último, é necessário referir-se à nova tarefa para os professores, se bem que a totalidade dos atores do sistema têm vindo a observar como, a partir da política pública, foram visibilizando mudanças em direção a um sistema mais inclusivo, sem as necessidades assinaladas toda a responsabilidade recai sobre eles, tanto a origem como a adequação curricular relevante.
Juntamente com o anterior, o novo Decreto 1421 incorpora o Design Universal de Aprendizagem (DUA) dentro dos requisitos para uma educação mais inclusiva, à imagem e semelhança de vários países da região, como Chile, Argentina e Equador.
Esta ferramenta projetada nos anos 90′ por um grupo de neuro-cientistas norte-americanos e com bons resultados em Portugal. Entrega-se a possibilidade de dar maior acessibilidade ao currículo, dando lugar a um planejamento pronto para os diferentes estilos de aprendizagem.
Na condição atual do sistema, o professor deve dedicar um tempo extra para a orientação das atividades, quer sejam visuais, auditivas e kinésicas, que sem o apoio de uma equipe profissional especializado deve lidar apenas com um diagnóstico enviesado da realidade da sala de aula ou sala de estar.
Infelizmente, a política pública em seu sentido prático não se compromete com os tempos associados à tarefa docente, algo assim como o cálculo do valor da hora – homem.
Em conclusão, a política educacional Colombiana deve continuar a trabalhar para conseguir um modelo de inclusão educacional apropriado para sua alta diversidade geográfica e cultural, formado por especialistas com elevados padrões de qualidade na tarefa e a colaboração multi e transdisciplinaria. Apropiando a docentes das novas necessidades do sistema em relação à inclusão e NEE, e garantindo o direito à educação para todos.
As opiniões aqui expressas são responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a posição de grupogeard.com