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Artigo

Desmistificando as Coligações Partidárias

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Olá, Galera!
 
Hoje falaremos sobre as Coligações Partidárias. Vocês sabem o que são? Não? Muito simples.
 
As coligações partidárias funcionam como um consórcio entre dois ou mais partidos políticos que possuem muitas vezes objetivos comuns, mas não há nenhuma exigência que as siglas compostas tenham afinidade programática ou estatutária.
 
Segundo o artigo 6º da Lei das Eleições, temos:
 
Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
 
O que podemos entender disso?
 
Que o ato de formação de coligações depende de vontade partidária, ou seja, não é um ato obrigatório. Como diria minha avó: "eles se juntam se quisé". 
 
A formação de coligações poderá ocorrer tanto para as eleições majoritárias, proporcionais ou para ambas.
 
 
Então se temos os partidos (A, B e C), eles poderão formar uma coligação majoritária denominada ABC ou outras coligações proporcionais (AB, BC, AC), mas não se esqueçam a coligação (AD) nesse caso não seria possível, pois o partido D não pertencia a coligação majoritária original. 
 
Cabe ressaltar também que as coligações são entidades jurídicas TEMPORÁRIAS (pessoas jurídicas pro tempore), pois ao término das eleições elas deixam de existir.
 
Você agora me pergunta: Quando serão formadas as coligações?
 
 
Excelente pergunta. As coligações partidárias serão formadas durante as convenções partidárias, que conforme a Lei 13.165/2015 poderão ocorrer entre os dias 20 de julho a 05 de agosto do ano eleitoral.
 
Outro tópico importante é que as coligações terão denominação própria que poderá ser a junção de todas as siglas que compõe os partidos ou outra denominação, mas para isso não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político.
 
 
Na formação de coligações os partidos integrantes deverão designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, sendo representada perante a Justiça Eleitoral OU por delegados indicados pelos partidos que a compõem, podendo nomear ATÉ: a) três delegados perante o Juízo Eleitoral; b) quatro delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral e c) cinco delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
 
Tratamos no artigo de hoje dos pontos principais acerca das coligações partidárias.
 
Fiquem de olho.
 
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Um grande abraços a todos.
 
Prof. Bruno Oliveira
 
 
Prof. Bruno Oliveirabrunooliveira@concurseiro24horas.com.br

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