Busque Cursos Online

Artigo

Alteração da LDO é sinal verde para autorização do concurso AFT

Imprimir 27 Mai 16

Olá, caros futuros colegas de trabalho!!!


Agora é oficial. Não é boataria, não é especulação, não é "notícia" de curso que só quer vender cursinho, como muitos sempre dizem.

A alteração ocorrida nesta semana na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), traz uma luz no fim do túnel para milhares de concurseiros de todo o Brasil, que estavam órfãos da possibilidade de realização de concursos públicos nos próximos meses. A leitura do parágrafo 2º do artigo 99 cc inciso XI, parágrafo 14, do mesmo artigo, deixa aberta a possibilidade de criação de cargos, provimento de cargos já existentes e reajuste de remunerações, especificamente para as carreiras ali elencadas, para além da data de publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou seja, nem tudo está perdido para alguns concursos públicos serem autorizados ainda em 2016. Entre eles, destaco o concurso para o cargo de AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO :)

Palavras Cruzadas de Direito do Trabalho

  CURSO REGULAR PARA AUDITOR FISCAL DO TRABALHO    

  
A grosso modo, podemos dizer que tivemos agora a "autorização da autorização" do concurso para AFT, o que possibilita que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), autorize o Ministério do Trabalho (MTb), a abrir concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, ainda neste ano de 2016.

Lembremos ainda que o quadro de vacâncias no MTb está a todo vapor. Já são mais de 60 vacâncias só em 2016 (dados atualizados até 27/05), totalizando mais de 1.100 cargos vagos na carreira. Somos, atualmente, 2.535 AFTs, sendo o quantitativo mais baixo dos últimos 20 anos.


Além disso, o reajuste da remuneração, também ganhou o aval do governo, e deverá ser regulamentado nas próximas semanas, para começar a valer a partir da competência Agosto/2016. Subsídio inicial em torno de R$ 19.200,00 + R$ 3.000,00 de BÔNUS EFICIÊNCIA, de acordo com o pactuado com o antigo MPOG, atual MPDG.

 

Vejamos o texto da LDO, após a alteração realizada nesta semana.

 

 

LEI Nº 13.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

(Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016)

 

 

Art. 99. Para atendimento ao disposto no inciso II do § 1o do art. 169 da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2016, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Discursivas Comentadas de SST - Vol. I

LISTA DE CURSOS

§ 2o O anexo a que se refere o caput conterá autorização somente quando amparada por proposição, cuja tramitação tenha sido iniciada no Congresso Nacional até a data da publicação desta Lei e terá os limites orçamentários correspondentes discriminados, por Poder, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União e, quando for o caso, por órgão referido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as respectivas:

I - quantificações para a criação de cargos, funções e empregos, identificando especificamente o projeto de lei, a medida provisória ou a lei correspondente;

II - quantificações para o provimento de cargos, funções e empregos; e

III - especificações relativas a vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreira, identificando o projeto de lei, a medida provisória ou a lei correspondente.

§ 14. Não se aplica o prazo previsto no § 2o para as proposições referentes aos seguintes cargos e carreiras: (Incluído pela Lei nº 13.291, de 2016)

XI - Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002. (Incluído pela Lei nº 13.291, de 2016)

Para não perder o costume, reforço ainda mais aquele nosso mantra, inspirado no filme Procurando Nemo: CONTINUEM A ESTUDAR, CONTINUEM A ESTUDAR, CONTINUEM A ESTUDAR ;)

saúde e paz a todos,

 

FM

Cursos campeões de vendas para concurseiros:

Curso Memória 360

REDAÇÃO EXPRESS PARA CONCURSOS

REDAÇÃO DEFINITIVA PARA CONCURSOS

Hipnoser 3.0 - Aplicativo Para A Mente

 Curso de Inglês

Domine suas emoções - 12 Passos Infalíveis

EBOOK MONOGRAFIA SIMPLIFICADA

CURSOS PARCEIROS

Outros cursos interessantes:

Fórmula da mente

Curso estudo e memorização

Leitura dinâmica e estudo(LDE)

Curso de Caligrafia Ivo Nissola

Aprenda matemática 10x mais rápido

Gênio da matemática para concursos públicos

Guia prático para passar em concurso Público em 1 ano

Discursivas Comentadas de SST - Vol. I

 

 
Prof. Fernando Miguelfernandomiguel@concurseiro24horas.com.br

APEDE: Acompanhamento Personalizado da Evolução no Desenvolvimento dos Estudos, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Legislação Comentada - CLT, Segurança e Saúde no Trabalho

Voltar